Questão 761878 · 38ª da prova
FGV 2026 – ENAC – Exame Nacional de Seleção: Registro Civil das Pessoas Juridicas
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional de Seleção
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Registro Civil das Pessoas Juridicas · Partidos Políticos nos Registros das Pessoas Jurídicas
Um grupo político organizado apresenta, ao Registro Civil das
Pessoas Jurídicas de um município do interior, o estatuto e os
documentos constitutivos de um partido político em formação,
requerendo seu registro como pessoa jurídica. O estatuto atende
aos requisitos formais exigidos para associações civis.
Considerando o regime jurídico dos partidos políticos, é correto afirmar que o registro:
Considerando o regime jurídico dos partidos políticos, é correto afirmar que o registro:
- Adeve ser realizado no Tribunal Superior Eleitoral, e não no Registro Civil das Pessoas Jurídicas;
- Bdeve ser realizado exclusivamente no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Distrito Federal;
- Cdepende de autorização prévia do Tribunal Superior Eleitoral;
- Dsomente pode ser realizado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas após o seu deferimento no Tribunal Superior Eleitoral;
- Edeve ser feito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local da sede do partido, sendo posteriormente registrado perante o Tribunal Superior Eleitoral para os fins legais.