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Questão 761878 · 38ª da prova

FGV 2026 – ENAC – Exame Nacional de Seleção: Registro Civil das Pessoas Juridicas

Banca
FGV
Órgão
ENAC
Ano
2026
Cargo
Exame Nacional de Seleção
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Registro Civil das Pessoas Juridicas · Partidos Políticos nos Registros das Pessoas Jurídicas
Um grupo político organizado apresenta, ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas de um município do interior, o estatuto e os documentos constitutivos de um partido político em formação, requerendo seu registro como pessoa jurídica. O estatuto atende aos requisitos formais exigidos para associações civis.

Considerando o regime jurídico dos partidos políticos, é correto afirmar que o registro:
  1. A
    deve ser realizado no Tribunal Superior Eleitoral, e não no Registro Civil das Pessoas Jurídicas;
  2. B
    deve ser realizado exclusivamente no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Distrito Federal;
  3. C
    depende de autorização prévia do Tribunal Superior Eleitoral;
  4. D
    somente pode ser realizado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas após o seu deferimento no Tribunal Superior Eleitoral;
  5. E
    deve ser feito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local da sede do partido, sendo posteriormente registrado perante o Tribunal Superior Eleitoral para os fins legais.

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