Questão 761877 · 37ª da prova
FGV 2026 – ENAC – Exame Nacional de Seleção: Registro de Títulos e Documentos
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional de Seleção
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Registro de Títulos e Documentos · Efeitos do Registro · Procedimento de Registro de Títulos e Documentos
Um interessado apresenta ao Registro de Títulos e Documentos
contrato firmado no exterior, redigido integralmente em língua
estrangeira, devidamente apostilado, com o objetivo de conferir
publicidade ao instrumento no Brasil. O documento não está
acompanhado de tradução pública juramentada. O interessado
requer o imediato registro, afirmando que providenciará a
tradução posteriormente.
Considerando a disciplina da Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que o registro:
Considerando a disciplina da Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que o registro:
- Asó poderá ser feito após autorização judicial;
- Bpode ser feito, independentemente de tradução pública juramentada, produzindo efeitos imediatos perante terceiros;
- Cdeve ser recusado, pois a tradução pública juramentada é requisito indispensável para o ingresso do título;
- Dpoderá ser feito se o registrador conhecer o idioma em que está redigido o documento;
- Epode ser feito de imediato, apenas para conservação, desde que utilizado o alfabeto ocidental, sendo que não haverá eficácia perante terceiros.