Questão 761752 · 12ª da prova
FGV 2026 – ENAC – Exame Nacional de Seleção: Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional de Seleção
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 · Regime Jurídico dos Notários e Registradores: Direitos e Deveres, Incompatibilidades e Impedimentos
Em razão do falecimento de Antônia, que era titular do Registro
de Imóveis da Circunscrição X, o órgão competente, enquanto
não realizado concurso público de provas e títulos, decidiu
designar interino para assumir temporariamente a serventia
vaga.
Na situação descrita, é correto afirmar que a referida designação:
Na situação descrita, é correto afirmar que a referida designação:
- Adeve ser realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça;
- Bdeve recair apenas sobre o substituto mais antigo, que exerça a substituição no momento da declaração da vacância;
- Cnão pode recair sobre quem tenha sido condenado, em sentença transitada em julgado, pela prática de crime doloso;
- Ddeve ser antecedida de edital, aberto aos delegatários titulares de outras serventias na mesma circunscrição ou, não sendo possível, de circunscrição contígua;
- Epode recair sobre o cônjuge supérstite ou parente da falecida, desde que já atuassem na serventia antes da assunção da titularidade por Antônia.