Questão 762053 · 53ª da prova
FGV 2026 – ENAC – Exame Nacional de Seleção: Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional de Seleção
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 · Regime Jurídico dos Notários e Registradores: Direitos e Deveres, Incompatibilidades e Impedimentos · Infrações Disciplinares e Penalidades
Durante fiscalização de rotina realizada pelas autoridades
competentes, descobriu-se que Guilherme, notário, praticou,
pessoalmente, ato de interesse de Rafael, seu tio, parente
colateral de terceiro grau, sem receber, contudo, qualquer
vantagem ilícita para assim agir.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.935/1994, é correto afirmar que Guilherme, na qualidade de notário:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.935/1994, é correto afirmar que Guilherme, na qualidade de notário:
- Apraticou infração disciplinar, já que a legislação de regência veda que o notário pratique, pessoalmente ou por interposta pessoa, atos de seu interesse, de interesse de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes, na linha reta, ou na colateral, consanguíneos ou afins, até o quarto grau, inclusive;
- Bnão praticou qualquer infração disciplinar, já que a legislação de regência veda, apenas, que o notário pratique, pessoalmente, atos de seu interesse, de interesse de seu cônjuge ou de parentes, na linha reta, ou na colateral, consanguíneos ou afins, até o segundo grau, inclusive;
- Cpraticou infração disciplinar, já que a legislação de regência veda que o notário pratique, pessoalmente, atos de seu interesse, de interesse de seu cônjuge ou de parentes, na linha reta, ou na colateral, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, inclusive;
- Dnão praticou qualquer infração disciplinar, já que a legislação de regência veda, apenas, que o notário pratique, pessoalmente, atos de seu interesse, de interesse de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes, na linha reta, até o segundo grau, inclusive;
- Enão praticou qualquer infração disciplinar, por ausência de proibição normativa apta a atingir a conduta por ele perpetrada.