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Questão 761753 · 13ª da prova

FGV 2026 – ENAC – Exame Nacional de Seleção: Registro Civil de Pessoas Naturais

Banca
FGV
Órgão
ENAC
Ano
2026
Cargo
Exame Nacional de Seleção
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Registro Civil de Pessoas Naturais · Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 · Atribuições, Escrituração, Ordem do serviço, Publicidade, Conservação · Procedimento de Registro das Pessoas Naturais
João, andarilho e analfabeto, foi levado ao 2º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, em cuja circunscrição se encontrava, e, por orientação da pessoa que o acompanhava, solicitou a realização do seu registro de nascimento, de modo a facilitar o acesso aos serviços públicos.

Ao analisar a situação de João, o oficial concluiu corretamente que:
  1. A
    o procedimento de registro, após a devida instrução, deve ser submetido ao juízo competente, ouvido o Ministério Público;
  2. B
    o não fornecimento dos prenomes e sobrenomes dos pais, desde que fundamentada a impossibilidade, não obsta o registro;
  3. C
    a ausência de moradia ou residência fixa exige que o registro seja realizado pelo 1º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais;
  4. D
    a realização do registro pressupõe a apresentação de certidão de antecedentes criminais, com a promoção da identificação dactiloscópica de João;
  5. E
    a existência de indícios de expedição de certidão avulsa, que tenha produzido efeitos anteriormente, não obsta o registro, o que deve ser informado ao juízo competente.

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