Questão 761753 · 13ª da prova
FGV 2026 – ENAC – Exame Nacional de Seleção: Registro Civil de Pessoas Naturais
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional de Seleção
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Registro Civil de Pessoas Naturais · Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 · Atribuições, Escrituração, Ordem do serviço, Publicidade, Conservação · Procedimento de Registro das Pessoas Naturais
João, andarilho e analfabeto, foi levado ao 2º Ofício do Registro
Civil das Pessoas Naturais, em cuja circunscrição se encontrava, e,
por orientação da pessoa que o acompanhava, solicitou a
realização do seu registro de nascimento, de modo a facilitar o
acesso aos serviços públicos.
Ao analisar a situação de João, o oficial concluiu corretamente que:
Ao analisar a situação de João, o oficial concluiu corretamente que:
- Ao procedimento de registro, após a devida instrução, deve ser submetido ao juízo competente, ouvido o Ministério Público;
- Bo não fornecimento dos prenomes e sobrenomes dos pais, desde que fundamentada a impossibilidade, não obsta o registro;
- Ca ausência de moradia ou residência fixa exige que o registro seja realizado pelo 1º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais;
- Da realização do registro pressupõe a apresentação de certidão de antecedentes criminais, com a promoção da identificação dactiloscópica de João;
- Ea existência de indícios de expedição de certidão avulsa, que tenha produzido efeitos anteriormente, não obsta o registro, o que deve ser informado ao juízo competente.