Questão 761747 · 7ª da prova
FGV 2026 – ENAC – Exame Nacional de Seleção: Tabelionato de Notas
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional de Seleção
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Tabelionato de Notas · Documento Notarial: Noções Gerais, Definição, Eficácia e Fé Pública Notarial · Lavratura de Testamento Público e Aprovação do Cerrado
João compareceu a um Tabelionato de Notas e informou que
desejava realizar diretivas antecipadas de vontade, de modo a
definir o tratamento médico a que anui em ser submetido, caso
alguma patologia ou fato externo acarretasse a redução de sua
capacidade de exprimir a vontade. Essa diretiva, ainda ao ver de
João, deveria ser realizada por meio de um testamento público.
Após ouvir as explicações de João, o tabelião de notas lhe informou corretamente que:
Após ouvir as explicações de João, o tabelião de notas lhe informou corretamente que:
- Anão há disposições de caráter patrimonial que permitam a lavratura do testamento público;
- Bnão é possível a confecção de testamento público, considerando o intento de João de que as respectivas disposições produzam efeitos ainda em vida;
- Cé necessário que a manifestação de vontade de João seja submetida, pelo tabelião, ao juízo competente, considerando o seu potencial impacto sobre o direito fundamental à vida;
- Dé necessário que as diretivas sejam exteriorizadas de modo contemporâneo aos problemas aos quais são direcionadas, não sendo possível que limitem a atuação futura dos médicos;
- Eé possível o acolhimento dos objetivos almejados por João, que serão levados em consideração pelos médicos, caso ele se encontre incapaz de comunicar-se ou de expressar de maneira livre e independente a sua vontade.