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Questão 761747 · 7ª da prova

FGV 2026 – ENAC – Exame Nacional de Seleção: Tabelionato de Notas

Banca
FGV
Órgão
ENAC
Ano
2026
Cargo
Exame Nacional de Seleção
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Tabelionato de Notas · Documento Notarial: Noções Gerais, Definição, Eficácia e Fé Pública Notarial · Lavratura de Testamento Público e Aprovação do Cerrado
João compareceu a um Tabelionato de Notas e informou que desejava realizar diretivas antecipadas de vontade, de modo a definir o tratamento médico a que anui em ser submetido, caso alguma patologia ou fato externo acarretasse a redução de sua capacidade de exprimir a vontade. Essa diretiva, ainda ao ver de João, deveria ser realizada por meio de um testamento público.

Após ouvir as explicações de João, o tabelião de notas lhe informou corretamente que:
  1. A
    não há disposições de caráter patrimonial que permitam a lavratura do testamento público;
  2. B
    não é possível a confecção de testamento público, considerando o intento de João de que as respectivas disposições produzam efeitos ainda em vida;
  3. C
    é necessário que a manifestação de vontade de João seja submetida, pelo tabelião, ao juízo competente, considerando o seu potencial impacto sobre o direito fundamental à vida;
  4. D
    é necessário que as diretivas sejam exteriorizadas de modo contemporâneo aos problemas aos quais são direcionadas, não sendo possível que limitem a atuação futura dos médicos;
  5. E
    é possível o acolhimento dos objetivos almejados por João, que serão levados em consideração pelos médicos, caso ele se encontre incapaz de comunicar-se ou de expressar de maneira livre e independente a sua vontade.

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