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Questão 761742 · 2ª da prova

FGV 2026 – ENAC – Exame Nacional de Seleção: Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997

Banca
FGV
Órgão
ENAC
Ano
2026
Cargo
Exame Nacional de Seleção
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 · Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 · Emolumentos · Procedimento do Protesto
Antônio figura como devedor de Maria em título protestado, tendo dívida não paga e não cancelada, no Tabelionato de Protesto da Circunscrição X. Por tal razão, Antônio propôs, perante o Tabelionato de Protesto da circunscrição de sua residência, que fossem adotadas medidas visando à renegociação dessa dívida, inclusive com a concessão de abatimento de emolumentos e demais acréscimos legais. A partir daí, foi formulada proposta e recebida contraproposta de Maria por intermédio do referido tabelionato. Como não chegaram a um acordo, não são devidos emolumentos pelos serviços prestados no âmbito da renegociação da dívida.

Em relação a essa narrativa, é correto afirmar que:
  1. A
    não apresenta nenhuma irregularidade;
  2. B
    somente apresenta irregularidade em relação à estrutura perante a qual Antônio propôs a renegociação;
  3. C
    somente apresenta irregularidade em relação à pretensão de abatimento de emolumentos e demais acréscimos legais;
  4. D
    somente apresenta irregularidade em relação à formulação da proposta e ao recebimento da contraproposta pelo tabelionato;
  5. E
    somente apresenta irregularidade em relação à inexistência de emolumentos a serem pagos pelos serviços de renegociação da dívida.

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