Questão 761742 · 2ª da prova
FGV 2026 – ENAC – Exame Nacional de Seleção: Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional de Seleção
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 · Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 · Emolumentos · Procedimento do Protesto
Antônio figura como devedor de Maria em título protestado,
tendo dívida não paga e não cancelada, no Tabelionato de
Protesto da Circunscrição X. Por tal razão, Antônio propôs,
perante o Tabelionato de Protesto da circunscrição de sua
residência, que fossem adotadas medidas visando à renegociação
dessa dívida, inclusive com a concessão de abatimento de
emolumentos e demais acréscimos legais. A partir daí, foi
formulada proposta e recebida contraproposta de Maria por
intermédio do referido tabelionato. Como não chegaram a um
acordo, não são devidos emolumentos pelos serviços prestados
no âmbito da renegociação da dívida.
Em relação a essa narrativa, é correto afirmar que:
Em relação a essa narrativa, é correto afirmar que:
- Anão apresenta nenhuma irregularidade;
- Bsomente apresenta irregularidade em relação à estrutura perante a qual Antônio propôs a renegociação;
- Csomente apresenta irregularidade em relação à pretensão de abatimento de emolumentos e demais acréscimos legais;
- Dsomente apresenta irregularidade em relação à formulação da proposta e ao recebimento da contraproposta pelo tabelionato;
- Esomente apresenta irregularidade em relação à inexistência de emolumentos a serem pagos pelos serviços de renegociação da dívida.