Questão 760984 · 74ª da prova
FGV 2026 – ENAM – ENAM: Crimes contra a administração pública
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAM
- Ano
- 2026
- Cargo
- ENAM
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Crimes contra a administração pública · Peculato · Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Filomena, Presidente de Câmara Municipal, nomeou e incluiu na
folha de pagamento da casa legislativa, como servidor
comissionado, determinado indivíduo, sem o conhecimento dele,
o qual jamais trabalhou naquele órgão público, sendo a sua
remuneração inteiramente embolsada por Filomena.
Diante do caso narrado, Filomena cometeu o crime de
Diante do caso narrado, Filomena cometeu o crime de
- Apeculato, cuja punibilidade se extinguirá, caso ela repare o dano antes da sentença irrecorrível.
- Bpeculato, cabendo a incidência de causa de diminuição da pena, caso ela repare o dano depois da sentença irrecorrível.
- Cpeculato, cabendo a incidência de causa de diminuição de pena, caso ela repare o dano, por ato voluntário, antes do recebimento da denúncia.
- Demprego irregular de verbas ou rendas públicas, cabendo a incidência de causa de diminuição de pena, caso ela repare o dano depois da sentença irrecorrível.
- Eemprego irregular de verbas ou rendas públicas, cabendo a incidência de causa de diminuição de pena, caso ela repare o dano, por ato voluntário, antes do recebimento da denúncia.