Questão 760982 · 72ª da prova
FGV 2026 – ENAM – ENAM: Tipicidade
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAM
- Ano
- 2026
- Cargo
- ENAM
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Tipicidade · Tipo Penal Culposo · Imputação objetiva
Um médico, durante uma cirurgia de emergência, realizou um
procedimento complexo e arriscado, seguindo todos os
protocolos e a lex artis (conjunto de normas, técnicas, práticas e
conhecimentos científicos aceitos e consagrados pela
comunidade médica para uma atuação profissional correta).
Apesar de seus esforços e da correção técnica do procedimento,
o paciente faleceu em decorrência de uma complicação rara e
imprevisível.
Quanto a uma possível imputação de homicídio culposo ao médico, considerando a teoria da imputação objetiva e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.
Quanto a uma possível imputação de homicídio culposo ao médico, considerando a teoria da imputação objetiva e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.
- AA conduta do médico, ao realizar a cirurgia, criou um risco juridicamente permitido, e o resultado, decorrente de uma complicação imprevisível, não pode ser a ele imputado.
- BA imputação objetiva do resultado ao médico é afastada pela criação de um risco não permitido, mas socialmente tolerado.
- CO resultado morte não pode ser objetivamente imputado ao médico, pois, embora ele tenha criado um risco juridicamente relevante, o resultado está fora do âmbito de proteção da norma.
- DO médico deve ser responsabilizado, pois a sua conduta deu causa ao resultado morte, conforme a teoria da equivalência dos antecedentes.
- EO médico agiu em estado de necessidade, o que exclui a ilicitude de sua conduta, mas não a tipicidade.