Questão 226299 · 109ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEPLAG-AL – Analista Previdenciário: Penas privativas de liberdade
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEPLAG-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Previdenciário
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Penas privativas de liberdade · Diferenças entre reclusão e detenção · Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade
No que diz respeito às penas e à ação penal, julgue o próximo item.
A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto, enquanto a pena de detenção deve ser cumprida inicialmente apenas em regime semiaberto ou aberto, salvo necessidade de transferência do detento para o regime fechado.
- Certo
- Errado