Questão 75970 · 98ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – SEFAZ-SE – Auditor Fiscal Tributário: Controle de Constitucionalidade
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-SE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor Fiscal Tributário
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Controle de Constitucionalidade
Suponha que o Ministério Público tenha proposto ação civil
pública fundamentada na defesa de direitos difusos e com pedido
principal de declaração de inconstitucionalidade de lei federal,
sem apresentar fatos concretos e individualizados. Nesse caso, de
acordo com o entendimento do STF, trata-se de hipótese de
controle de constitucionalidade
- Adifuso, podendo o pedido ser formulado por meio de ação civil pública, que deverá ser julgada por juízo de primeiro grau.
- Bconcentrado, podendo o pedido ser formulado por meio de ação civil pública, que deverá ser julgada por juízo de primeiro grau.
- Cdifuso, devendo o pedido ser formulado por meio de ação direta de inconstitucionalidade, que deverá ser julgada pelo STF.
- Dconcentrado, devendo o pedido ser formulado por meio de ação direta de inconstitucionalidade, que deverá ser julgada pelo STF.
- Econcentrado, devendo o pedido ser formulado por meio de ação direta de inconstitucionalidade, que deverá ser julgada por tribunal de justiça estadual.