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Questão 759169 · 34ª da prova

IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Agente Administrativo: Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

Banca
IDECAN
Órgão
PROCON-RJ
Ano
2026
Cargo
Agente Administrativo
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos · Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto
Conforme o art. 12, §3º, do CDC, o fabricante, o produtor, o construtor e o importador só não serão responsabilizados quando provarem:
  1. A
    Que desconheciam o defeito, ainda que o produto seja defeituoso.
  2. B
    Que não houve contrato escrito com o consumidor.
  3. C
    Que não colocaram o produto no mercado, que, embora o tenham colocado, o defeito inexiste, ou a culpa é exclusiva do consumidor ou de terceiro.
  4. D
    Que não obtiveram vantagem econômica na operação.
  5. E
    Que o produto foi adquirido de outro fornecedor integrante da cadeia.

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