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Questão 759166 · 31ª da prova

IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Agente Administrativo: Princípios Gerais do Direito do Consumidor

Banca
IDECAN
Órgão
PROCON-RJ
Ano
2026
Cargo
Agente Administrativo
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Princípios Gerais do Direito do Consumidor
É princípio da Política Nacional das Relações de Consumo, nos termos do art. 4º, inciso I, do CDC:
  1. A
    O reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo.
  2. B
    A presunção de equivalência técnica entre consumidor e fornecedor.
  3. C
    A prevalência irrestrita da autonomia privada do fornecedor.
  4. D
    A não intervenção estatal nas relações de consumo.
  5. E
    A igualdade econômica presumida entre os participantes do mercado.

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