Questão 759166 · 31ª da prova
IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Agente Administrativo: Princípios Gerais do Direito do Consumidor
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Assunto
- Princípios Gerais do Direito do Consumidor
É princípio da Política Nacional das Relações de Consumo,
nos termos do art. 4º, inciso I, do CDC:
- AO reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo.
- BA presunção de equivalência técnica entre consumidor e fornecedor.
- CA prevalência irrestrita da autonomia privada do fornecedor.
- DA não intervenção estatal nas relações de consumo.
- EA igualdade econômica presumida entre os participantes do mercado.