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Questão 759165 · 30ª da prova

IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Agente Administrativo: Defesa do Consumidor Em Juízo

Banca
IDECAN
Órgão
PROCON-RJ
Ano
2026
Cargo
Agente Administrativo
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Defesa do Consumidor Em Juízo · Direitos Básicos do Consumidor · Inversão do Ônus da Prova
Conforme o art. 6º, inciso VIII, do CDC, constitui direito básico do consumidor:
  1. A
    A inversão do ônus da prova em toda e qualquer demanda consumerista, sem condicionantes.
  2. B
    A facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando presentes os pressupostos legais.
  3. C
    A presunção absoluta de veracidade de suas alegações, bastando sua afirmação.
  4. D
    A dispensa de produção de prova, por se tratar de direito indisponível.
  5. E
    A procedência automática do pedido, caso o fornecedor não apresente documentos em 48 horas.

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