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Questão 735955 · 34ª da prova

IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Analista de Proteção e Defesa do Consumidor: Defesa do Consumidor Em Juízo

Banca
IDECAN
Órgão
PROCON-RJ
Ano
2026
Cargo
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Defesa do Consumidor Em Juízo · Direitos Básicos do Consumidor
Nos termos da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), constitui direito básico do consumidor:
  1. A
    A responsabilidade processual objetiva do consumidor na demanda.
  2. B
    A inversão automática do ônus probatório em qualquer demanda judicial.
  3. C
    A presunção absoluta das alegações apresentadas pelo consumidor.
  4. D
    A facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com inversão do ônus da prova quando presentes requisitos legais.
  5. E
    A dispensa integral de produção probatória pelo consumidor.

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