Questão 735955 · 34ª da prova
IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Analista de Proteção e Defesa do Consumidor: Defesa do Consumidor Em Juízo
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Proteção e Defesa do Consumidor
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Assunto
- Defesa do Consumidor Em Juízo · Direitos Básicos do Consumidor
Nos termos da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do
Consumidor), constitui direito básico do consumidor:
- A
A responsabilidade processual objetiva do consumidor na
demanda.
- B
A inversão automática do ônus probatório em qualquer
demanda judicial.
- C
A presunção absoluta das alegações apresentadas pelo
consumidor.
- D
A facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com
inversão do ônus da prova quando presentes requisitos
legais.
- E
A dispensa integral de produção probatória pelo consumidor.
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