Questões por Cursos Rateio

Questão 736183 · 52ª da prova

IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Analista de Proteção e Defesa do Consumidor: Defesa do Consumidor Em Juízo

Banca
IDECAN
Órgão
PROCON-RJ
Ano
2026
Cargo
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Defesa do Consumidor Em Juízo · Ações Coletivas na Defesa do Consumidor
Uma instituição educacional especializada em educação básica, privada e sem fins lucrativos, que tem mais de 6.500 alunos matriculados, reajustou as mensalidades acima do índice inflacionário e tem cobrado por serviços não prestados, uma vez que exige o pagamento de taxas e tarifas pelo uso de laboratórios durante o período de suspensão de aulas, férias e recessos escolares. Sobre essa hipotética situação, podemos afirmar:
  1. A
    Não ser cabível o ajuizamento de ação civil pública, uma vez que os beneficiários podem ser individualmente determinados.
  2. B
    Ser cabível o ajuizamento de ação civil pública para proteger direitos e interesses coletivos de consumidor lesados.
  3. C
    Não ser cabível o ajuizamento de ação civil pública, porque a pretensão envolve questões monetárias.
  4. D
    Não ser cabível o ajuizamento de ação civil pública, porque os atos lesivos aos consumidores são praticados por instituição sem fins lucrativos.
  5. E
    Ser cabível o ajuizamento de ação civil pública, cujo pedido deverá se limitar ao cumprimento de obrigação de não fazer.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Defesa do Consumidor Em Juízo

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões