Questão 75697 · 65ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – SEFAZ-SE – Auditor Fiscal Tributário: Causas de extinção da punibilidade
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-SE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor Fiscal Tributário
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Causas de extinção da punibilidade
Em 2014, Paulo, servidor de autarquia federal, praticou
crimes de concussão e peculato. O Ministério Público ofereceu
denúncia, a qual foi recebida no mesmo ano, e o processo seguiu
seu curso até 2024, quando foi proferida sentença.
Considerando a situação hipotética precedente e as regras do Código Penal relativas à prescrição, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética precedente e as regras do Código Penal relativas à prescrição, assinale a opção correta.
- AAs penas de multa previstas para os crimes cometidos por Paulo, se aplicadas cumulativamente com as privativas de liberdade, prescrevem em dois anos.
- BSe, na data da sentença, Paulo tivesse 65 anos de idade, o prazo prescricional seria reduzido à metade.
- CCaso Paulo estivesse, no decorrer da ação penal, cumprindo pena no exterior por fato diverso, a prescrição não correria durante o período de cumprimento da pena.
- DCaso Paulo tivesse permanecido preso no Brasil por outro motivo no decorrer da ação penal, o prazo prescricional teria ficado suspenso durante o período da prisão.
- EEm se tratando de concurso de crimes, o prazo prescricional deve ser calculado de acordo com a soma das penas previstas para cada um dos delitos.