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Questão 39684 · 52ª da prova

FCC 2026 – TJ-CE – Analista Judiciário - Área Judiciária: Causas de extinção da punibilidade

Banca
FCC
Órgão
TJ-CE
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Matéria
Direito Penal
Assunto
Causas de extinção da punibilidade · Prescrição. Conceito e modalidades · Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos
Benedito, com 70 anos de idade, é acusado de cometer crime de estupro de vulnerável, após praticar ato libidinoso com a criança Rubiana, sua vizinha, de 10 anos de idade, no mês de agosto de 2025. Benedito é denunciado pelo Ministério Público e regularmente processado pelo juízo competente, sobrevindo sentença proferida no mês de junho deste ano de 2026, que o condenou a cumprir pena de 10 anos de reclusão. Benedito está atualmente em local incerto e não sabido. No caso hipotético apresentado, nos termos preconizados pelo Código Penal, a prescrição, com base na pena privativa de liberdade estabelecida, estará consumada em
  1. A
    16 anos.
  2. B
    12 anos, que deverá ser reduzido de metade, por ser o réu, na data da sentença, maior de 70 anos.
  3. C
    16 anos, que deverá ser reduzido de metade por ser o réu, na data da sentença, maior de 70 anos.
  4. D
    12 anos.
  5. E
    20 anos, que deverá ser reduzido de metade por ser o réu, na data da sentença, maior de 70 anos.

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