Questão 39684 · 52ª da prova
FCC 2026 – TJ-CE – Analista Judiciário - Área Judiciária: Causas de extinção da punibilidade
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Causas de extinção da punibilidade · Prescrição. Conceito e modalidades · Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos
Benedito, com 70 anos de idade, é acusado de cometer crime de estupro de vulnerável, após praticar ato libidinoso com a criança
Rubiana, sua vizinha, de 10 anos de idade, no mês de agosto de 2025. Benedito é denunciado pelo Ministério Público e regularmente processado pelo juízo competente, sobrevindo sentença proferida no mês de junho deste ano de 2026, que o condenou
a cumprir pena de 10 anos de reclusão. Benedito está atualmente em local incerto e não sabido. No caso hipotético apresentado,
nos termos preconizados pelo Código Penal, a prescrição, com base na pena privativa de liberdade estabelecida, estará
consumada em
- A16 anos.
- B12 anos, que deverá ser reduzido de metade, por ser o réu, na data da sentença, maior de 70 anos.
- C16 anos, que deverá ser reduzido de metade por ser o réu, na data da sentença, maior de 70 anos.
- D12 anos.
- E20 anos, que deverá ser reduzido de metade por ser o réu, na data da sentença, maior de 70 anos.