Questões por Cursos Rateio

Questão 36149 · 67ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Técnico Judiciário: Causas de extinção da punibilidade

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Técnico Judiciário
Matéria
Direito Penal
Assunto
Causas de extinção da punibilidade
José, servidor público no Município de Florianópolis (SC), concorreu, culposamente, para que João, seu colega de repartição pública, se apropriasse, em proveito próprio, de valores pecuniários de que tinha a posse em razão do cargo público ocupado. Após a observância do contraditório e da ampla defesa, José foi condenado, em sentença irrecorrível, pela conduta criminosa, de natureza culposa, perpetrada. De qualquer forma, após a prolação da decisão definitiva e por orientação da defesa técnica, José reparou o dano causado pelo ilícito.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a reparação do dano efetivada por José
  1. A
    não terá qualquer reflexo na pena aplicada, já que não se está diante da prática de crime patrimonial, mas sim de delito contra a Administração Pública.
  2. B
    não terá qualquer reflexo na pena aplicada, por ter ocorrido após a prolação de sentença irrecorrível.
  3. C
    ensejará a redução da pena imposta de um a dois terços, a critério do juízo da execução penal.
  4. D
    ensejará a redução da pena imposta pela metade.
  5. E
    ensejará a extinção de punibilidade.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Causas de extinção da punibilidade

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões