Questão 36149 · 67ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Técnico Judiciário: Causas de extinção da punibilidade
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Judiciário
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Causas de extinção da punibilidade
José, servidor público no Município de Florianópolis (SC),
concorreu, culposamente, para que João, seu colega de repartição
pública, se apropriasse, em proveito próprio, de valores
pecuniários de que tinha a posse em razão do cargo público
ocupado. Após a observância do contraditório e da ampla defesa,
José foi condenado, em sentença irrecorrível, pela conduta
criminosa, de natureza culposa, perpetrada. De qualquer forma,
após a prolação da decisão definitiva e por orientação da defesa
técnica, José reparou o dano causado pelo ilícito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a reparação do dano efetivada por José
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a reparação do dano efetivada por José
- Anão terá qualquer reflexo na pena aplicada, já que não se está diante da prática de crime patrimonial, mas sim de delito contra a Administração Pública.
- Bnão terá qualquer reflexo na pena aplicada, por ter ocorrido após a prolação de sentença irrecorrível.
- Censejará a redução da pena imposta de um a dois terços, a critério do juízo da execução penal.
- Densejará a redução da pena imposta pela metade.
- Eensejará a extinção de punibilidade.