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Questão 75341 · 49ª da prova

FCC 2025 – TRT - 2ª REGIÃO (SP) – Analista Judiciário: Contratos em Espécie

Banca
FCC
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direito Civil
Assunto
Contratos em Espécie · Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa
De acordo com as regras do Código Civil acerca do pagamento indevido,
  1. A
    é possível repetir o que se pagou para solver divida prescrita, ou cumprir obrigação judicialmente inexigível.
  2. B
    mesmo aquele que deu alguma coisa para obter fim imoral, desde que não proibido por lei, terá direito à repetição do que pagou indevidamente.
  3. C
    se o pagamento indevido tiver consistido no desempenho de obrigação de fazer, aquele que recebeu a prestação tem a obrigação de indenizar o que a cumpriu, na medida do lucro obtido.
  4. D
    àquele que voluntariamente pagou o indevido não incumbe a prova de tê-lo feito por erro, cabendo ao beneficiário do pagamento comprovar que ele era devido.
  5. E
    se aquele que indevidamente recebeu um imóvel o tiver alienado em boa-fé, por título oneroso, responde pela quantia recebida e também por perdas e danos.

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