Questões por Cursos Rateio

Questão 75319 · 27ª da prova

FCC 2025 – TRT - 2ª REGIÃO (SP) – Analista Judiciário: Serviços Públicos

Banca
FCC
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Serviços Públicos · Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Nos termos da Lei nº 8.987/1995 (Lei de concessões), a tarifa
  1. A
    será revista sempre que for determinada alteração unilateral do contrato pelo poder concedente.
  2. B
    será a mesma para todos os usuários do serviço público, por força do princípio da isonomia.
  3. C
    será revista quando, após a apresentação da proposta, ocorrer a criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais.
  4. D
    será fixada pelo poder concedente e preservada pelas regras de revisão previstas na referida lei, no edital e no contrato.
  5. E
    não será subordinada à legislação específica anterior à concessão.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Serviços Públicos

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões