Questão 750473 · 22ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – ANSA – Nível Superior: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANSA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), com a Lei n.º 14.129/2021 (Governo Digital) e com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
De acordo com a Lei n.º 13.709/2018, o encarregado é uma pessoa jurídica de direito público a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Certo
- Errado