Questão 750472 · 21ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – ANSA – Nível Superior: Lei nº 14.129 de 2021 - Princípios, Regras e Instrumentos para o Governo Digital
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANSA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 14.129 de 2021 - Princípios, Regras e Instrumentos para o Governo Digital
Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), com a Lei n.º 14.129/2021 (Governo Digital) e com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Conforme a Lei n.º 14.129/2021, os atos processuais serão executados prioritariamente em meio eletrônico e considerados realizados no dia e na hora do envio dos dados para o sistema informatizado de gestão do processo administrativo eletrônico do órgão pelo cidadão.
- Certo
- Errado