Conforme a organização das atividades do Poder
Legislativo municipal, a legislatura compreenderá:
- A
quatro sessões legislativas, cada uma com duração
de dois anos, iniciando-se em janeiro e encerrando
se em dezembro.
- B
quatro sessões legislativas, com início em fevereiro
e término em dezembro de cada ano.
- C
quatro sessões legislativas, iniciando-se em janeiro
e encerrando-se em dezembro de cada ano.
- D
sessões legislativas ilimitadas, conforme deliberação do Plenário, iniciando-se em fevereiro e encerrando-se em dezembro.
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