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Questão 747073 · 27ª da prova

Grupo TALENT 2026 – Câmara de São José do Rio Pardo - SP – Nível Superior: Regimento Interno de Câmaras Municipais

Banca
Grupo TALENT
Órgão
Câmara de São José do Rio Pardo - SP
Ano
2026
Cargo
Nível Superior
Matéria
Regimento Interno
Assunto
Regimento Interno de Câmaras Municipais
No âmbito de uma Câmara Municipal, um vereador apresentou uma moção de aplausos a uma instituição local, a qual foi regularmente discutida e aprovada em plenário. Durante o debate, outro parla mentar questionou se tal instrumento integra o pro cesso legislativo previsto na Lei Orgânica do Município. Diante desse contexto, infere-se que o questionamento do parlamentar:
  1. A
    não faz sentido, pois as moções integram o pro cesso legislativo, por possuírem natureza normativa equivalente às resoluções.
  2. B
    faz sentido, pois as moções não integram o pro cesso legislativo, por não resultarem na elaboração de atos normativos previstos na Lei Orgânica.
  3. C
    não faz sentido, pois as moções integram o pro cesso legislativo, pois estão expressamente previstas no rol de proposições legislativas.
  4. D
    faz sentido, pois as moções não integram o pro cesso legislativo, pois são espécies de veto político exercido pelo Poder Legislativo.

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