Questão 747073 · 27ª da prova
Grupo TALENT 2026 – Câmara de São José do Rio Pardo - SP – Nível Superior: Regimento Interno de Câmaras Municipais
- Banca
- Grupo TALENT
- Órgão
- Câmara de São José do Rio Pardo - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Regimento Interno
- Assunto
- Regimento Interno de Câmaras Municipais
No âmbito de uma Câmara Municipal, um vereador
apresentou uma moção de aplausos a uma instituição local, a qual foi regularmente discutida e aprovada em plenário. Durante o debate, outro parla
mentar questionou se tal instrumento integra o pro
cesso legislativo previsto na Lei Orgânica do Município. Diante desse contexto, infere-se que o questionamento do parlamentar:
- Anão faz sentido, pois as moções integram o pro cesso legislativo, por possuírem natureza normativa equivalente às resoluções.
- Bfaz sentido, pois as moções não integram o pro cesso legislativo, por não resultarem na elaboração de atos normativos previstos na Lei Orgânica.
- Cnão faz sentido, pois as moções integram o pro cesso legislativo, pois estão expressamente previstas no rol de proposições legislativas.
- Dfaz sentido, pois as moções não integram o pro cesso legislativo, pois são espécies de veto político exercido pelo Poder Legislativo.