Questão 744926 · 15ª da prova
Instituto Access 2026 – UFFS – Bibliotecário: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UFFS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Bibliotecário
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Sistema de Registro de Preços - Decreto nº 11.462 de 2023
No âmbito de uma secretaria estadual responsável pela
gestão de contratos e aquisições, a equipe técnica
identificou dificuldades recorrentes na realização de
compras frequentes de materiais de consumo, como
itens de escritório e insumos operacionais. Em razão da
repetitividade das demandas e da necessidade de maior
eficiência no planejamento das contratações, foi
instaurado procedimento licitatório com base na Lei nº
14.133/2021, adotando-se o sistema de registro de
preços como instrumento auxiliar previsto na legislação.
Durante reunião interna, surgiram dúvidas quanto aos
efeitos jurídicos da ata de registro de preços,
especialmente sobre a obrigatoriedade de contratação e
a flexibilidade na utilização dos itens registrados ao
longo do tempo.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
- AO sistema de registro de preços permite contratações futuras conforme a necessidade administrativa, sem obrigar contratação imediata.
- BO registro de preços aplica-se apenas a obras públicas, não sendo admitido para aquisição de bens ou contratação de serviços.
- CO sistema de registro de preços dispensa a realização de licitação formal, podendo ser adotado diretamente conforme conveniência administrativa.
- DO sistema de registro de preços impede a adesão de outros órgãos à ata registrada, salvo previsão normativa específica.
- EO registro de preços obriga a Administração a contratar os itens registrados, ainda que não haja necessidade administrativa posterior.