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Questão 744925 · 14ª da prova

Instituto Access 2026 – UFFS – Bibliotecário: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Banca
Instituto Access
Órgão
UFFS
Ano
2026
Cargo
Bibliotecário
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 · Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
No setor de contratos de um órgão federal, a equipe técnica foi incumbida de revisar minutas contratuais após apontamentos feitos pela auditoria interna quanto a possíveis inconsistências na definição de prazos de vigência. Durante a análise, verificou-se que algumas orientações internas não estavam alinhadas às disposições da Lei nº 14.133/2021, especialmente no que se refere à duração dos contratos administrativos, às hipóteses de prorrogação e à vinculação aos créditos orçamentários. Diante disso, foi solicitada a revisão das diretrizes adotadas, a fim de garantir conformidade legal e segurança jurídica nas contratações.

Assinale a alternativa INCORRETA.
  1. A
    Os contratos administrativos poderão ter prazo indeterminado, conforme conveniência da Administração.
  2. B
    Contratos de serviços contínuos admitem prorrogação, desde que atendidos os requisitos legais e a vantajosidade.
  3. C
    A prorrogação contratual exige justificativa formal e demonstração de vantagem para a Administração.
  4. D
    A duração dos contratos deve observar a vigência dos créditos orçamentários, ressalvadas as exceções legais.
  5. E
    A duração contratual pode ultrapassar o exercício financeiro nas hipóteses previstas em lei.

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