Questão 744925 · 14ª da prova
Instituto Access 2026 – UFFS – Bibliotecário: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UFFS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Bibliotecário
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 · Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
No setor de contratos de um órgão federal, a equipe
técnica foi incumbida de revisar minutas contratuais após
apontamentos feitos pela auditoria interna quanto a
possíveis inconsistências na definição de prazos de
vigência. Durante a análise, verificou-se que algumas
orientações internas não estavam alinhadas às
disposições da Lei nº 14.133/2021, especialmente no
que se refere à duração dos contratos administrativos, às
hipóteses de prorrogação e à vinculação aos créditos
orçamentários. Diante disso, foi solicitada a revisão das
diretrizes adotadas, a fim de garantir conformidade legal
e segurança jurídica nas contratações.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA.
- AOs contratos administrativos poderão ter prazo indeterminado, conforme conveniência da Administração.
- BContratos de serviços contínuos admitem prorrogação, desde que atendidos os requisitos legais e a vantajosidade.
- CA prorrogação contratual exige justificativa formal e demonstração de vantagem para a Administração.
- DA duração dos contratos deve observar a vigência dos créditos orçamentários, ressalvadas as exceções legais.
- EA duração contratual pode ultrapassar o exercício financeiro nas hipóteses previstas em lei.