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Questão 744927 · 16ª da prova

Instituto Access 2026 – UFFS – Bibliotecário: Princípios da Administração Pública

Banca
Instituto Access
Órgão
UFFS
Ano
2026
Cargo
Bibliotecário
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Princípios da Administração Pública · Regime jurídico administrativo · Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Em auditoria realizada por órgão de controle interno em uma secretaria estadual, foram identificadas irregularidades em procedimento administrativo que resultou no direcionamento de benefícios a determinado particular, sem justificativa compatível com o interesse público. A equipe técnica apontou possível violação a princípios constitucionais que regem a atuação administrativa, destacando a necessidade de análise à luz dos parâmetros estabelecidos na Constituição Federal. Durante a apuração, discutiu-se qual princípio teria sido diretamente afrontado pela conduta verificada.

Assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    A violação ao princípio da impessoalidade ocorre quando há favorecimento indevido de particular em detrimento do interesse público.
  2. B
    O princípio da legalidade permite atuação administrativa conforme conveniência do gestor responsável, ainda que sem previsão legal.
  3. C
    O princípio da publicidade impede a divulgação de atos administrativos, salvo autorização judicial específica.
  4. D
    O princípio da moralidade não possui relevância jurídica, sendo apenas diretriz ética sem efeitos práticos.
  5. E
    O princípio da eficiência é facultativo, podendo ser afastado por decisão administrativa fundamentada.

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