Questão 739548 · 42ª da prova
FUNDATEC 2026 – CRP 7ª Região RS – Assessor de Comunicação: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CRP 7ª Região RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assessor de Comunicação
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), assinale
a alternativa INCORRETA.
- AA LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, inclusive nos meios digitais.
- BAs normas gerais previstas na LGPD são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
- CA proteção de dados pessoais tem como um de seus fundamentos a autodeterminação informativa.
- DA disciplina da proteção de dados pessoais fundamenta-se na proteção da privacidade e da intimidade, não abrangendo valores relacionados à ordem econômica.
- EEntre os fundamentos da proteção de dados pessoais previstos na LGPD estão a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.