Questão 739322 · 36ª da prova
FUNDATEC 2026 – CRP 7ª Região RS – Nível Superior: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CRP 7ª Região RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, é INCORRETO afirmar que:
- AEmpresas estrangeiras que tratam dados de pessoas localizadas no Brasil também devem obedecer à referida Lei.
- BPrevê sanções àquele que a descumprir, incluindo multa simples, multa diária e publicização da infração.
- CVisa proteger dados pessoais, mesmo que anonimizados.
- DA Autoridade Nacional de Proteção de Dados é o órgão que deve zelar pela proteção dos dados.
- EA proteção de dados pessoais se aplica tanto ao setor público quanto ao privado.