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Questão 739311 · 25ª da prova

FUNDATEC 2026 – CRP 7ª Região RS – Nível Superior: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Banca
FUNDATEC
Órgão
CRP 7ª Região RS
Ano
2026
Cargo
Nível Superior, Contador, Assessor de Comunicação
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Considerando o disposto na Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.
  1. A
    Os conselhos de fiscalização profissional devem divulgar apenas o valor total da remuneração de seus empregados, sendo vedada a identificação nominal.
  2. B
    A divulgação das parcelas remuneratórias dos empregados dos conselhos de fiscalização profissional depende de solicitação formal do interessado.
  3. C
    Os conselhos de fiscalização profissional devem divulgar, de forma nominal e individualizada, as parcelas remuneratórias e indenizatórias recebidas pelos empregados, inclusive auxílios, gratificações e outras vantagens pecuniárias.
  4. D
    Apenas as remunerações fixas devem ser divulgadas, sendo dispensada a divulgação de vantagens eventuais ou indenizatórias.
  5. E
    A divulgação das parcelas remuneratórias aplica-se apenas aos ocupantes de cargos de direção dos conselhos de fiscalização profissional.

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