Questão 822248 · 23ª da prova
IASPE 2026 – Câmara de Piratini - RS – Contador: Processo Legislativo
- Banca
- IASPE
- Órgão
- Câmara de Piratini - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Processo Legislativo
De acordo com o art. 41 da Lei Orgânica do Município, a proposta de emenda à Lei Orgânica
apresentada por iniciativa dos eleitores do Município deverá ser subscrita, no mínimo, por:
- Aum terço dos eleitores do Município.
- Bdez por cento dos eleitores do Município.
- Ccinco por cento dos eleitores do Município.
- Ddois terços dos eleitores do Município.
- Eum por cento dos eleitores do Município.