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Questão 813362 · 24ª da prova

Avança SP 2026 – INOVA OZ – Nível Médio: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Banca
Avança SP
Órgão
INOVA OZ
Ano
2026
Cargo
Nível Médio
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 · Responsabilidades do servidor
Assinale a alternativa correta sobre a sindicância e o processo administrativo disciplinar.
  1. A
    A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
  2. B
    A apuração de irregularidades mediante sindicância não poderá ser promovida por autoridade de órgão ou entidade diverso daquele em que tenha ocorrido a irregularidade em nenhuma hipótese.
  3. C
    A competência para apuração de irregularidade mediante processo administrativo disciplinar nunca deverá ser delegada, seja em caráter permanente ou temporário.
  4. D
    As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação do denunciante, independentemente da forma que tenha sido elaborada: escrita ou oral.
  5. E
    Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será rejeitada, por má-fé do denunciante.

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