Questão 813362 · 24ª da prova
Avança SP 2026 – INOVA OZ – Nível Médio: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- INOVA OZ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Médio
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 · Responsabilidades do servidor
Assinale a alternativa correta sobre a sindicância e o processo administrativo disciplinar.
- AA autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
- BA apuração de irregularidades mediante sindicância não poderá ser promovida por autoridade de órgão ou entidade diverso daquele em que tenha ocorrido a irregularidade em nenhuma hipótese.
- CA competência para apuração de irregularidade mediante processo administrativo disciplinar nunca deverá ser delegada, seja em caráter permanente ou temporário.
- DAs denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação do denunciante, independentemente da forma que tenha sido elaborada: escrita ou oral.
- EQuando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será rejeitada, por má-fé do denunciante.