Questão 814073 · 25ª da prova
UFRRJ 2026 – UFRRJ – Engenheiro de segurança do trabalho: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Banca
- UFRRJ
- Órgão
- UFRRJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro de segurança do trabalho, Fonoaudiólogo, Médico clínico
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 · Concurso público · Acumulação de cargos e funções
Considerando o que dispõem a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e
a Lei nº 8.112/90, marque a alternativa correta.
- AA emenda constitucional nº 138 de 2025 passou a permitir a acumulação de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
- BOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, excluídos os estrangeiros, na forma da lei.
- CAs autarquias são pessoas jurídicas de direito público e responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Por isso, tais agentes ficarão isentos de qualquer responsabilidade.
- DA nomeação para cargo público de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas e títulos, que terá validade de até 3 (três) anos, renovável por igual período.
- EA Constituição Brasileira prevê expressamente que a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão. Contudo, não foi editada a referida lei, de modo que o legislador está em mora com a fixação desse percentual.