Questões por Cursos Rateio

Questão 814073 · 25ª da prova

UFRRJ 2026 – UFRRJ – Engenheiro de segurança do trabalho: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Banca
UFRRJ
Órgão
UFRRJ
Ano
2026
Cargo
Engenheiro de segurança do trabalho, Fonoaudiólogo, Médico clínico
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 · Concurso público · Acumulação de cargos e funções
Considerando o que dispõem a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a Lei nº 8.112/90, marque a alternativa correta.
  1. A
    A emenda constitucional nº 138 de 2025 passou a permitir a acumulação de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
  2. B
    Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, excluídos os estrangeiros, na forma da lei.
  3. C
    As autarquias são pessoas jurídicas de direito público e responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Por isso, tais agentes ficarão isentos de qualquer responsabilidade.
  4. D
    A nomeação para cargo público de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas e títulos, que terá validade de até 3 (três) anos, renovável por igual período.
  5. E
    A Constituição Brasileira prevê expressamente que a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão. Contudo, não foi editada a referida lei, de modo que o legislador está em mora com a fixação desse percentual.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Esta questão também caiu em

Mais questões de Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões