Questão 814072 · 24ª da prova
UFRRJ 2026 – UFRRJ – Engenheiro de segurança do trabalho: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Banca
- UFRRJ
- Órgão
- UFRRJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro de segurança do trabalho, Fonoaudiólogo, Médico clínico
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 · Responsabilidades do servidor
Um servidor público efetivo está respondendo a um processo por ato de improbidade
administrativa consistente em ordenar ou permitir a realização de despesas não
autorizadas em lei ou regulamento. Considerando o que dispõe a Lei nº 8.429/92, assinale
a alternativa correta sobre a situação do servidor.
- AA caracterização do ato imputado depende de ter praticado a conduta com dolo ou culpa.
- BA conduta imputada corresponde a um ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
- CA penalidade aplicada poderá ser a perda da função pública caso fique demonstrada sua responsabilidade pelo ato.
- DA conduta imputada pode ser praticada com culpa grave, por se tratar de ato que atenta contra os princípios da Administração Pública.
- EA penalidade aplicada poderá ser a suspensão dos seus direitos políticos até 14 (catorze) anos, se demonstrada sua responsabilidade pelo ato imputado.