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Questão 1491005 · 14ª da prova

MSConcursos 2026 – CBM-SC – Sargento da Polícia Militar: Direitos Individuais

Banca
MSConcursos
Órgão
CBM-SC
Ano
2026
Cargo
Sargento da Polícia Militar
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais · Direito à Privacidade
A inviolabilidade de domicílio, está prevista no art. 5º, XII, da CRFB/88. O texto constitucional traz, então, a garantia, (individual), de que ninguém terá seu domicílio violado. Por ser o referido dispositivo regra que trata de direitos fundamentais, o seu próprio texto contempla as exceções que acabam por relativizar referido direito. Dessa forma, é possível se violar licitamente o domicílio, somente durante o dia, na seguinte hipótese:
  1. A
    Em caso de flagrante delito.
  2. B
    Com o consentimento do titular do direito.
  3. C
    Por determinação judicial.
  4. D
    Para prestar socorro.

  5. E
    Em caso de desastre.

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