Questão 1494169 · 28ª da prova
VUNESP 2026 – EsFCEx – Oficial do Quadro Complementar: Direitos Individuais
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial do Quadro Complementar
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais,
com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
- AÉ constitucional lei estadual que trate sobre corte de energia elétrica ou água por falta de pagamento.
- BÉ vedada a fixação de piso salarial em múltiplos do salário mínimo, ainda que inexistam reajustes automáticos.
- CÉ juridicamente válido constituir um sindicato utilizando como critério o número de empregados das empresas ou o seu porte.
- DO Estado não pode, em qualquer hipótese, ser obrigado a fornecer medicamento que não possua registro na Anvisa.
- EÉ possível a presença de símbolos religiosos em espaços públicos, pertencentes ao Estado, nas hipóteses em que se busca representar tradição cultural da sociedade brasileira.