Questão 737938 · 12ª da prova
LEGALLE Concursos 2026 – Câmara de Dom Feliciano - RS – Motorista: Organização do Estado – Municípios
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Câmara de Dom Feliciano - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Motorista
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Organização do Estado – Municípios · Organização Político-Administrativa do Estado
O Município de Dom Feliciano exercerá sua autonomia política no âmbito de seu território. A partir dessa premissa, e observando a Lei Orgânica, analise as assertivas:
I. É data cívica do Município o dia 09 de dezembro, em que se comemora a sua descoberta.
II. O território do Município somente poderá ter seus limites alterados nos termos previstos nas Constituições Federal e Estadual.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
- A
Apenas I está correta.
- BI e II estão corretas.
- CApenas I está incorreta.
- DI e II estão incorretas.