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Questão 737938 · 12ª da prova

LEGALLE Concursos 2026 – Câmara de Dom Feliciano - RS – Motorista: Organização do Estado – Municípios

Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
Câmara de Dom Feliciano - RS
Ano
2026
Cargo
Motorista
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Organização do Estado – Municípios · Organização Político-Administrativa do Estado

O Município de Dom Feliciano exercerá sua autonomia política no âmbito de seu território. A partir dessa premissa, e observando a Lei Orgânica, analise as assertivas:


I. É data cívica do Município o dia 09 de dezembro, em que se comemora a sua descoberta.


II. O território do Município somente poderá ter seus limites alterados nos termos previstos nas Constituições Federal e Estadual.


Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

  1. A

    Apenas I está correta.

  2. B
    I e II estão corretas.
  3. C
    Apenas I está incorreta.
  4. D
    I e II estão incorretas.

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