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Questão 737937 · 11ª da prova

LEGALLE Concursos 2026 – Câmara de Dom Feliciano - RS – Motorista: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
Câmara de Dom Feliciano - RS
Ano
2026
Cargo
Motorista
Matéria
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

As assertivas a seguir trazem afirmações basilares do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:


I. É vedado cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo, mesmo que em cargos de direção, chefia ou assessoramento ou comissões legais.


II. Função Gratificada é a instituída por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativa de servidor detentor de Cargo de Provimento Efetivo, observados os requisitos para o exercício.


Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

  1. A
    Apenas I está incorreta.
  2. B
    I e II estão corretas.
  3. C
    Apenas I está correta.
  4. D
    I e II estão incorretas.

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