Questão 737937 · 11ª da prova
LEGALLE Concursos 2026 – Câmara de Dom Feliciano - RS – Motorista: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Câmara de Dom Feliciano - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Motorista
- Matéria
- Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
As assertivas a seguir trazem afirmações basilares do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:
I. É vedado cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo, mesmo que em cargos de direção, chefia ou assessoramento ou comissões legais.
II. Função Gratificada é a instituída por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativa de servidor detentor de Cargo de Provimento Efetivo, observados os requisitos para o exercício.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
- AApenas I está incorreta.
- BI e II estão corretas.
- CApenas I está correta.
- DI e II estão incorretas.