Questão 73676 · 24ª da prova
FGV 2025 – TJ-SC – Juiz Leigo: Juizado Especial
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Juizado Especial · Competência no Processo Civil
Pedro propôs uma demanda de ressarcimento de dano material e
reparação de dano moral no Juizado Especial Cível.
O autor pediu uma verba indenizatória material correspondente a 40 vezes o salário mínimo e uma verba a título de reparação de dano moral, no valor correspondente a 20 vezes o salário mínimo.
O juiz de direito extinguiu o processo sem resolução do mérito, por entender que o valor dos pedidos, em conjunto, ultrapassava o limite máximo da competência do Juizado Especial Cível.
Nesse cenário, a decisão do juiz foi:
O autor pediu uma verba indenizatória material correspondente a 40 vezes o salário mínimo e uma verba a título de reparação de dano moral, no valor correspondente a 20 vezes o salário mínimo.
O juiz de direito extinguiu o processo sem resolução do mérito, por entender que o valor dos pedidos, em conjunto, ultrapassava o limite máximo da competência do Juizado Especial Cível.
Nesse cenário, a decisão do juiz foi:
- Aequivocada, uma vez que a incompetência só poderia ser examinada após a etapa de autocomposição;
- Bequivocada, uma vez que o valor dos pedidos em conjunto está contido na competência do Juizado Especial Cível;
- Cequivocada, pois o processo deveria prosseguir com o exame do pedido de dano material;
- Dcorreta, uma vez que não se admite cumulação de pedidos no Juizado Especial Cível;
- Ecorreta, uma vez que o somatório dos pedidos ultrapassou o limite da alçada do Juizado Especial Cível.