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Questão 73677 · 25ª da prova

FGV 2025 – TJ-SC – Juiz Leigo: Juizado Especial

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2025
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Juizado Especial · Competência no Processo Civil
Um motorista de aplicativo de transporte, que residia em Florianópolis, ajuizou, no Juizado Especial Cível dessa cidade, uma demanda de ressarcimento de dano material e reparação de dano moral, tendo em vista a suspensão de sua conta junto à plataforma da empresa demandada.
A empresa ré, sediada na cidade de Criciúma, arguiu na contestação a incompetência relativa do Juizado Especial Cível de Florianópolis, tendo em vista que é na cidade de Criciúma que a ré exerce suas atividades econômicas e que o contrato junto ao demandante fora celebrado.
Nesse cenário, sobre a competência do juízo, é correto afirmar que:
  1. A
    qualquer cidade de Santa Catarina é competente, uma vez que o autor exerce atividade de transporte de passageiros;
  2. B
    a ação tem que ser proposta em Criciúma, local onde a obrigação foi contratada;
  3. C
    o juízo de Florianópolis é competente, uma vez que é o local onde o autor tem domicílio;
  4. D
    o juízo de Florianópolis é incompetente, uma vez que o contrato foi celebrado em Criciúma;
  5. E
    o juízo de Criciúma é incompetente, uma vez que o autor reside em Florianópolis.

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