Questão 73675 · 23ª da prova
FGV 2025 – TJ-SC – Juiz Leigo: Juizado Especial
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Juizado Especial · Recursos
No curso de um procedimento no Juizado Especial Cível, o juiz de
direito proferiu uma decisão interlocutória redistribuindo o ônus
probatório.
Decidiu que cabia ao réu a prova da inexistência do fato afirmado pelo autor, sob pena da presunção de sua veracidade.
Após três meses dessa decisão interlocutória, sem que houvesse qualquer produção de prova sobre a existência ou não do fato constitutivo do direito do autor, sobreveio sentença de procedência do pedido.
Nesse cenário, tem cabimento:
Decidiu que cabia ao réu a prova da inexistência do fato afirmado pelo autor, sob pena da presunção de sua veracidade.
Após três meses dessa decisão interlocutória, sem que houvesse qualquer produção de prova sobre a existência ou não do fato constitutivo do direito do autor, sobreveio sentença de procedência do pedido.
Nesse cenário, tem cabimento:
- Arecurso inominado, impugnando apenas a sentença, por força da preclusão da decisão interlocutória;
- Brecurso inominado, impugnando tanto a decisão interlocutória como a sentença;
- Cagravo de instrumento da decisão interlocutória e recurso inominado da sentença;
- Dapenas agravo de instrumento, pois eventual recurso inominado fica sobrestado ao julgamento do agravo;
- Emandado de segurança, uma vez que não há previsibilidade de recurso próprio no Juizado Especial Cível.