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Questão 73674 · 22ª da prova

FGV 2025 – TJ-SC – Juiz Leigo: Juizado Especial

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2025
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Juizado Especial · Processo de Execução
Ricardo propôs uma demanda indenizatória em face de uma sociedade X, sob o argumento de que esta descumpriu as regras de um contrato, causando-lhe prejuízos.
O procedimento teve curso no Juizado Especial Cível, com prolação de uma sentença condenatória, no valor de 40 vezes o salário mínimo, que restou inadimplida por falta de bens penhoráveis no patrimônio da empresa.
No procedimento executivo, o exequente requereu ao juiz da causa a imediata apreensão de bens de uma das sócias da referida sociedade X, que não figurava na relação processual, mas tinha patrimônio pessoal suficiente para a satisfação do crédito e cuja citação era prescindível.
Nesse cenário, o requerimento do exequente é:
  1. A
    equivocado, uma vez que poderia requerer a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica;
  2. B
    equivocado, uma vez que o processo deveria ser extinto pela ausência de bens penhoráveis;
  3. C
    equivocado, uma vez que o processo deveria ser suspenso pela ausência de bens penhoráveis;
  4. D
    correto, uma vez que os bens dos sócios garantem a obrigação em caso de ausência de bens da sociedade;
  5. E
    correto, uma vez que não é necessária a citação dos sócios quando a sociedade já foi citada no processo.

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