Questão 73674 · 22ª da prova
FGV 2025 – TJ-SC – Juiz Leigo: Juizado Especial
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Juizado Especial · Processo de Execução
Ricardo propôs uma demanda indenizatória em face de uma
sociedade X, sob o argumento de que esta descumpriu as regras
de um contrato, causando-lhe prejuízos.
O procedimento teve curso no Juizado Especial Cível, com prolação de uma sentença condenatória, no valor de 40 vezes o salário mínimo, que restou inadimplida por falta de bens penhoráveis no patrimônio da empresa.
No procedimento executivo, o exequente requereu ao juiz da causa a imediata apreensão de bens de uma das sócias da referida sociedade X, que não figurava na relação processual, mas tinha patrimônio pessoal suficiente para a satisfação do crédito e cuja citação era prescindível.
Nesse cenário, o requerimento do exequente é:
O procedimento teve curso no Juizado Especial Cível, com prolação de uma sentença condenatória, no valor de 40 vezes o salário mínimo, que restou inadimplida por falta de bens penhoráveis no patrimônio da empresa.
No procedimento executivo, o exequente requereu ao juiz da causa a imediata apreensão de bens de uma das sócias da referida sociedade X, que não figurava na relação processual, mas tinha patrimônio pessoal suficiente para a satisfação do crédito e cuja citação era prescindível.
Nesse cenário, o requerimento do exequente é:
- Aequivocado, uma vez que poderia requerer a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica;
- Bequivocado, uma vez que o processo deveria ser extinto pela ausência de bens penhoráveis;
- Cequivocado, uma vez que o processo deveria ser suspenso pela ausência de bens penhoráveis;
- Dcorreto, uma vez que os bens dos sócios garantem a obrigação em caso de ausência de bens da sociedade;
- Ecorreto, uma vez que não é necessária a citação dos sócios quando a sociedade já foi citada no processo.