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Questão 73673 · 21ª da prova

FGV 2025 – TJ-SC – Juiz Leigo: Juizado Especial

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2025
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Juizado Especial · Resposta do Réu e Revelia
José intentou uma demanda de cobrança em face de Luís, que teve curso no Juizado Especial Cível. Afirmou o autor que celebrara um contrato de locação de um terreno para fins de propaganda da empresa do réu e que o pagamento de 20 salários mínimos acordado não fora realizado.
Em resposta, o réu contestou a existência do contrato e ofereceu um pedido contraposto indenizatório no valor de 30 vezes o salário mínimo, arguindo como compensação pelo dano moral suportado, devido à forma vexatória da cobrança do suposto débito.
Nesse cenário, é correto afirmar que o pedido contraposto:
  1. A
    deve ser admitido, não podendo o valor da condenação ser superior ao do pedido autoral;
  2. B
    deve ser admitido, uma vez que não há impedimento para a ampliação objetiva da demanda;
  3. C
    não deve ser admitido, pois a matéria de defesa deveria vir por reconvenção;
  4. D
    não deve ser admitido, pois é de valor superior ao do pedido principal;
  5. E
    não deve ser admitido, pois os fatos tratados no pedido principal são diversos do objeto da contraposição.

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