Questão 73673 · 21ª da prova
FGV 2025 – TJ-SC – Juiz Leigo: Juizado Especial
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Juizado Especial · Resposta do Réu e Revelia
José intentou uma demanda de cobrança em face de Luís, que
teve curso no Juizado Especial Cível. Afirmou o autor que
celebrara um contrato de locação de um terreno para fins de
propaganda da empresa do réu e que o pagamento de 20 salários
mínimos acordado não fora realizado.
Em resposta, o réu contestou a existência do contrato e ofereceu um pedido contraposto indenizatório no valor de 30 vezes o salário mínimo, arguindo como compensação pelo dano moral suportado, devido à forma vexatória da cobrança do suposto débito.
Nesse cenário, é correto afirmar que o pedido contraposto:
Em resposta, o réu contestou a existência do contrato e ofereceu um pedido contraposto indenizatório no valor de 30 vezes o salário mínimo, arguindo como compensação pelo dano moral suportado, devido à forma vexatória da cobrança do suposto débito.
Nesse cenário, é correto afirmar que o pedido contraposto:
- Adeve ser admitido, não podendo o valor da condenação ser superior ao do pedido autoral;
- Bdeve ser admitido, uma vez que não há impedimento para a ampliação objetiva da demanda;
- Cnão deve ser admitido, pois a matéria de defesa deveria vir por reconvenção;
- Dnão deve ser admitido, pois é de valor superior ao do pedido principal;
- Enão deve ser admitido, pois os fatos tratados no pedido principal são diversos do objeto da contraposição.