Questão 73672 · 20ª da prova
FGV 2025 – TJ-SC – Juiz Leigo: Recursos
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Recursos
Um advogado compareceu à audiência de conciliação no Juizado
Especial Cível acompanhado da parte autora, sem juntar o
instrumento do mandato ao processo.
Sustentou o advogado que o valor da causa era inferior a 20 vezes o salário mínimo, o que dispensava, inclusive, sua participação no processo.
Não obstante, ficou constando sua presença no termo de audiência. Na sequência, foi prolatada sentença de improcedência do pedido, a qual foi impugnada pelo advogado por recurso inominado.
Percebendo o órgão julgador recursal que não houve a juntada do instrumento do mandato ao processo, é correto afirmar que o recurso:
Sustentou o advogado que o valor da causa era inferior a 20 vezes o salário mínimo, o que dispensava, inclusive, sua participação no processo.
Não obstante, ficou constando sua presença no termo de audiência. Na sequência, foi prolatada sentença de improcedência do pedido, a qual foi impugnada pelo advogado por recurso inominado.
Percebendo o órgão julgador recursal que não houve a juntada do instrumento do mandato ao processo, é correto afirmar que o recurso:
- Afoi conhecido, uma vez que o mandato era dispensável;
- Bfoi conhecido, se o juiz intimou o advogado e este juntou o instrumento de mandato;
- Cnão foi conhecido, tendo sido extinto o processo por nulidade absoluta;
- Dnão foi conhecido, uma vez que não era o recurso adequado;
- Enão foi conhecido, uma vez que o instrumento do mandato estava ausente.