Questão 73668 · 16ª da prova
FGV 2025 – TJ-SC – Juiz Leigo: Juizado Especial
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Juizado Especial
Um juiz leigo, em uma ação declaratória de inexistência de débito
fiscal, que tramitou no Juizado Especial Cível, elaborou um
projeto de sentença pela improcedência do pedido.
O juiz leigo afirmou que, não obstante a ausência do réu na audiência de conciliação, a matéria era de menor complexidade, que o valor da causa era de 10 salários mínimos e que a questão de direito já era sumulada pelo STJ.
Nesse cenário, o juiz de direito agirá corretamente se:
O juiz leigo afirmou que, não obstante a ausência do réu na audiência de conciliação, a matéria era de menor complexidade, que o valor da causa era de 10 salários mínimos e que a questão de direito já era sumulada pelo STJ.
Nesse cenário, o juiz de direito agirá corretamente se:
- Ajulgar liminarmente procedente o pedido;
- Bdeclinar da competência para o juízo comum;
- Cdesignar audiência de instrução e julgamento;
- Dextinguir o processo, sem resolução do mérito;
- Eabrir vista à parte ré, em respeito ao princípio do contraditório.