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Questão 73667 · 15ª da prova

FGV 2025 – TJ-SC – Juiz Leigo: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2025
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assunto
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) · Resoluções do CNJ
A Resolução nº 359/2020 do Conselho Nacional de Justiça instituiu o Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje), estrutura colegiada responsável por estimular e supervisionar, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução nº 359/2020 do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que:
  1. A
    o Conaje terá, dentre os seus integrantes, um juiz titular de Juizado Especial Criminal, designado pela Presidência do CNJ;
  2. B
    os relatórios de atividades do Conaje deverão ser apresentados à Presidência do CNJ, semestralmente;
  3. C
    um juiz auxiliar indicado pela Presidência do Superior Tribunal de Justiça será convidado a integrar o Conaje;
  4. D
    as reuniões serão realizadas preferencialmente de forma presencial, em Brasília, no Distrito Federal;
  5. E
    o mandato dos membros do Conaje será de dois anos, vedada a recondução.

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