Questão 735961 · 40ª da prova
IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Analista de Proteção e Defesa do Consumidor: Proteção Contratual do Consumidor
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Proteção e Defesa do Consumidor
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Assunto
- Proteção Contratual do Consumidor
Nos termos da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), acerca do direito de arrependimento nas contratações
realizadas fora do estabelecimento comercial, é correto afirmar que:
- AA desistência pode ser exercida no prazo de sete dias a contar da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, assegurada a restituição imediata das quantias eventualmente pagas.
- BA desistência depende da demonstração de vício de qualidade do produto ou inadequação do serviço contratado.
- CO exercício do direito de arrependimento depende de concordância prévia do fornecedor responsável pela contratação.
- DA desistência contratual exige comprovação de motivo relevante relacionado à utilidade do produto adquirido.
- EO direito de arrependimento aplica-se apenas às contratações realizadas mediante financiamento ao consumidor.