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Questão 735961 · 40ª da prova

IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Analista de Proteção e Defesa do Consumidor: Proteção Contratual do Consumidor

Banca
IDECAN
Órgão
PROCON-RJ
Ano
2026
Cargo
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Proteção Contratual do Consumidor
Nos termos da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), acerca do direito de arrependimento nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, é correto afirmar que:
  1. A
    A desistência pode ser exercida no prazo de sete dias a contar da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, assegurada a restituição imediata das quantias eventualmente pagas.
  2. B
    A desistência depende da demonstração de vício de qualidade do produto ou inadequação do serviço contratado.
  3. C
    O exercício do direito de arrependimento depende de concordância prévia do fornecedor responsável pela contratação.
  4. D
    A desistência contratual exige comprovação de motivo relevante relacionado à utilidade do produto adquirido.
  5. E
    O direito de arrependimento aplica-se apenas às contratações realizadas mediante financiamento ao consumidor.

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