Questão 736019 · 38ª da prova
Instituto UniFil 2026 – Câmara de Paranacity - PR – Oficial Legislativo: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Câmara de Paranacity - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial Legislativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Sistema de Registro de Preços - Decreto nº 11.462 de 2023
Um órgão público aderiu a ata de registro de preços
firmada por outro ente federado para aquisição de
materiais. Após o uso intensivo, o órgão verificou que
os preços registrados não mais refletiam o mercado e
que a quantidade prevista na ata foi ultrapassada.
Sendo assim, assinale a alternativa que reflete a
realidade normativa do sistema de registro de preços
e da Lei nº 14.133/2021 e alterações.
- AA adesão à ata transfere automaticamente ao aderente a responsabilidade exclusiva pela atualização dos preços registrados.
- BA ata de registro de preços é vinculante e imutável quanto a preços e quantidades para todos os aderentes.
- CA adesão à ata de registro de preços é permitida, mas a Administração deve observar limites quantitativos e a necessidade de reavaliação de preços; se houver desequilíbrio, deve adotar medidas previstas em lei, inclusive nova licitação.
- DA adesão à ata impede a Administração de realizar licitação própria para o mesmo objeto enquanto a ata estiver vigente.