Questão 736020 · 39ª da prova
Instituto UniFil 2026 – Câmara de Paranacity - PR – Oficial Legislativo: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Câmara de Paranacity - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial Legislativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratação Direta
O credenciamento, como instituto de contratação
direta previsto no art. 79 da Lei nº 14.133/2021 e
alterações, é utilizado pela Administração Pública
para ampliar a rede de prestadores de serviços ou
fornecedores em condições previamente
estabelecidas. Trata-se de procedimento que não se
confunde com modalidade de licitação, mas que
integra o regime jurídico das contratações
públicas. Considerando essas características,
assinale a alternativa que não corresponde ao
credenciamento.
- AÉ um procedimento administrativo de chamamento público que permite a habilitação de todos os interessados que atendam às condições fixadas pela Administração.
- BBusca não envolver disputa de preços entre os credenciados, pois todos são contratados em condições padronizadas previamente estabelecidas.
- CManter-se como hipótese de contratação direta, fundamentada na inviabilidade de competição, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021.
- DTrata-se de modalidade de licitação que exige lances em sessão pública, semelhante ao pregão.